O tema do “Cedendo a palavra” de hoje é muito interessante e pouco discutido: a Psicologia Jurídica! Existem inúmeras dúvidas a respeito do assunto. A psicóloga Fernanda Guimarães explicou um pouco para nós nesse ótimo texto. Não deixe de ler!

Cedendo a Palavra!

O que é Psicologia Jurídica
Por Fernanda Guimarães

Quando se pensa em Psicologia Jurídica já se imagina um perito realizando uma avaliação para responder alguma questão do âmbito psíquico levantada pelo juiz. Pensa-se em conceitos como “sanidade mental”, presídios e disputa de guarda por filhos.

Como qualquer área emergente, a Psicologia Jurídica esta cercada de equívocos relacionados ao papel do psicólogo e, principalmente, ao que ele é capaz ou não de responder.

O que faz um psicólogo no contexto jurídico?

O Conselho Federal de Psicologia pela Resolução 13/2007 descreve as atividades realizadas nesse campo de atuação, dentre elas:

  • colaboração no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência;
  • Avaliação das condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças;
  • atuação como perito judicial nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares ;
  • orientação para estabelecimento de tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais;
  • participação em audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico;
  • realização de avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário.

Psicologia Jurídica e Psicologia Forense

Como podemos ver, o psicólogo jurídico faz muitas atividades envolvendo o contexto legal além daquelas que usualmente se pensa, não é verdade? A visão do psicólogo perito que trabalha basicamente com avaliação é uma parcela do que engloba a Psicologia Jurídica. É a chamada Psicologia Forense – um subconjunto daquela que inclui as práticas psicológicas relacionadas aos procedimentos forenses, assessorando o juiz a tomar decisões.

Nesses casos, temos um juiz interessado em obter provas em relação a uma questão que a Psicologia possa esclarecer como: quem é a pessoa mais indicada para exercer a guarda da criança? Qual modalidade de guarda é mais indicada para a família? Essa criança sofreu a violência que foi alegada? Essa pessoa está preparada para vivenciar um regime diferente de pena? Existe algum transtorno mental envolvido? Houve dano psíquico? Qual medida socioeducativa aplicar? Essa pessoa é um bom “candidato” à adoção?

A prova virá na forma de um relatório psicológico que será anexado ao processo.

A Psicologia Jurídica e o cuidado com o sujeito

hands-699486_1920Como bem destaca Sonia Rovinski, apesar do psicólogo judicial não estabelecer uma relação típica de cuidado como a da abordagem clínica, ele tem a obrigação de minimizar riscos ao examinado e de honrar os seus direitos. Mas, será que cumprimos nossa missão social apenas realizando um diagnóstico, uma perícia?

Essa resposta atende a demanda judicial, mas não honra nosso compromisso com o sujeito que, de alguma forma, chegou até nós pelo discurso institucional como destaca MIRANDA JUNIOR (1998).

É preciso acolher, entender a relação do sujeito com a lei, trabalhar ressignificando conflitos, desconstruindo-o, numa tentativa de mudança da relação daquela pessoa com o sofrimento que vive. Como bem destaca o autor, sem uma intervenção clínica no litígio, muitas vezes o sofrimento permanece travestido das mais diversas demandas num processo judicial interminável.

É sempre importante atuarmos com crítica onde quer que estejamos inseridos. A Psicologia Jurídica ainda é majoritariamente diagnóstica. Precisamos mostrar para os operadores do direito que novas práticas são possíveis e necessárias!

Até a próxima,

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Fernanda Cunha Guimarães
Psicóloga na Ministério Público de Minas Gerais |

Psicóloga | CRP 04-29.606

Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-graduada em Psicologia Jurídica pela UNIARA. Tem formação em mediação familiar pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM. Trabalha com Psicologia Jurídica no âmbito familiar no Ministério Público de Minas Gerais e também com mediação de conflitos. Atua como Psicóloga Clínica de adultos em Belo Horizonte - MG.

Contatos: 31. 97302.5354 | guimaraesnanda@yahoo.com.br